terça-feira, 22 setembro , 2020

Dias Toffoli derruba própria liminar e reduz valor do DPVAT

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O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) voltou atrás e decidiu restabelecer a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, que reduziu os valores cobrados pelo seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

O pedido foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), sob o argumento de que “não era razoável a alegação da Seguradora Líder — consórcio que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o DPVAT economicamente inviável”.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil O preço do DPVAT para motocicletas caiu para R$ 12,25. Para automóveis, passou para R$ 5,21 “Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”, escreveu Toffoli em sua decisão.

De acordo com a Agência Brasil, a nova decisão do Supremo tem efeito imediato, e o calendário de pagamento do DPAVT teve início nesta quinta-feira, 9.

Com a reconsideração, o preço pago pelo seguro cai. “O valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019”, de acordo com a AGU.

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a decisão do ministro Dias Toffoli.

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