Vereadores presos em Uberlândia deixam documentos sem assinar e podem comprometer LOA e salários de servidores

Segundo assessoria da Câmara, negociação para que os papéis sejam levados até os parlamentares está em andamento. Ao todo, 21 parlamentares são investigados por desvio de verbas de gabinete e de fraude em contratos de segurança.

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Com as prisões de 20 vereadores de Uberlândia – incluindo todos os membros da Mesa Diretora da Câmara -, nesta segunda-feira (17), alguns documentos ficaram sem assinar. Conforme a assessoria de imprensa da Casa, estão pendentes as assinaturas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e a folha de pagamento de dezembro de mais de 500 servidores.

A LOA, que tem mais de 700 páginas, deve ser assinada pelo presidente da Câmara, Hélio Ferraz “Baiano” (PSDB), que também tem de vistar todas as páginas, e do 1º Secretário e ordenador de despesas, Ronaldo Alves (PSC). O projeto só pode voltar para sanção ou veto do Executivo após as assinaturas.

Já a folha de pagamento de dezembro dos servidores, por lei, deve ser paga até esta sexta-feira (20). E também depende das rubricas de Baiano e Ronaldo Alves. Em relação ao 13º dos funcionários relativo a 2019, foi quitado no dia 6 de dezembro.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a procuradora da Casa, Alice Ribeiro, está em contato com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que os documentos pendentes possam ser levados até os vereadores presos para serem assinados.

O promotor de Justiça Daniel Marotta Martinez disse à TV Integração que estuda a possibilidade de os parlamentares assinarem os papeis quando foram ao MPMG prestar depoimentos.

“Os atos que ocorreram até sexta-feira e que, por algum motivo, deixaram de ser assinados, a gente pode verificar a possibilidade de os vereadores assinarem quando forem conduzidos ao Ministério Público para prestarem depoimento, uma vez que esses atos já foram consumados. Novos atos eles não podem assinar, obviamente, porque eles estão afastados das funções”, afirmou.

Novos documentos

Segundo Marotta, os documentos da Câmara decorrentes de ações a partir desta segunda-feira (16), devem ser assinados por novos presidente e diretor administrativo. “É necessário que o [Antônio] Carrijo assuma a presidência, faça a nomeação de um novo diretor administrativo – já que o atual também está preso – para que possa despachar todo esse expediente burocrático.”

O vereador Antônio Carrijo (PSDB) está interinamente na presidência da Casa, conforme o regimento interno, por ser o parlamentar com mais mandatos. Aos 57 anos, ele está na sétima legislatura. Ele informou que qualquer tipo de ato será procedido com a posição da procuradora da Câmara junto ao MP.

Entenda o caso

Vinte vereadores de Uberlândia foram presos nesta segunda-feira (16) em duas operações do MPMG (veja mais abaixo) contra irregularidades na Câmara Municipal.

Mandados contra 19 vereadores foram cumpridos na ação principal, batizada de “Má Impressão”, que apura desvio de verbas de gabinete. Um dos presos já estava em unidade prisional na cidade.

O vigésimo parlamentar foi alvo da Operação “Guardião”, que investiga fraude em contrato de vigilantes da Câmara (veja abaixo). O Gaeco não encontrou um 21º vereador, Vilmar Resende (PSB), que segue foragido.

Vereadores de Uberlândia que não foram alvos de mandado de prisão comentam situação da Câmara após operações do Gaeco

Além dos parlamentares, empresários de gráficas, funcionários da Casa e assessores de gabinete também foram presos. Treze gráficas são investigadas e doze empresários foram presos nesta segunda. Uma empresária não foi encontrada até a manhã desta terça-feira (17).

Dos 21 vereadores que tiveram mandados de prisão, a vereadora Flavia Carvalho (PDT), que fez acordo de renúncia, e a vereadora Jussara (PSB), que colaborou com documentação, foram liberadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após oitivas nesta segunda e não passaram a noite presas. A chefe de segurança da Câmara, Adriana Martins Gomes, também foi liberada pelo Gaeco após oitiva.

O que dizem os citados

O G1 e a TV Integração entraram em contato com advogados dos citados, gabinetes e empresas para posicionamento. Veja na reportagem.

Situação da Câmara

Após a operação desencadeada nesta segunda-feira, a Câmara de Uberlândia segue com oito vereadores que não são investigados, nem estão presos. Destes, cinco foram eleitos e três eram suplentes e foram empossados no lugar de vereadores presos.

A última sessão ordinária da Casa foi na sexta-feira (13) e, antes disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi aprovada.

O vereador Wilson Pinheiro não é investigado em nenhuma das duas operações desencadeadas nesta segunda-feira, mas cumpre prisão domiciliar devido a investigação da Operação “O Poderoso Chefão”.

 

 

 

 

 

 

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