Um convênio firmado entre as secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente, nesta terça-feira (17), em Uberaba, concede à cidade a competência da emissão do Licenciamento Ambiental para empreendimentos de grande porte e alto potencial poluidor classes 5 e 6.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Germano Vieira, e o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, foram recebidos pelo prefeito de Uberaba, Paulo Piau (MDB), e outras autoridades.

Conforme Vieira, Uberaba é a primeira cidade fora da região metropolitana mineira a poder licenciar todas as classes de empreendimento. “Isso traz uma agilidade, lembrando que as regras são as mesmas”, pontuou.

O tratado também permite que o Município emita a autorização de supressão arbórea de espécies protegidas e do bioma Mata Atlântica.

O chefe municipal da pasta do Meio Ambiente, Marlus Salomão, afirmou que este é um passo extremamente significativo para Uberaba.

“Com essa conquista, a Prefeitura de Uberaba se torna a única em que o empresário terá todos os níveis de Licenciamento Ambiental emitidos pelo próprio Município, e isso vai ao encontro de toda a inovação e desburocratização proposta na gestão do prefeito Paulo Piau”, afirmou Salomão.

Ainda segundo ele, a cidade é referência no Licenciamento Ambiental e em processos online. “E com este convênio poderemos dar mais agilidade aos empreendimentos de todos os níveis atuantes no município”.

Conforme Piau, profissionais da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub) serão treinados para receber as informações e dar a resposta online para os interessados.

Licenciamento

Em Minas Gerais, as atribuições do licenciamento ambiental são determinadas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

São divididas por classes, de 1 a 6, sendo sucessivamente aumentada de acordo com o porte e potencial poluidor da atividade. Ou seja, quanto maior a classe, maior o potencial de impacto ambiental.

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