sábado, 19 setembro , 2020

MEC regulamenta a instalação de 54 escolas cívico-militares em 2020

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© Antonio Cruz/Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
Em portaria publicada na edição desta quinta-feira 21 do Diário Oficial da União (DOU), o ministro da Educação Abraham Weintraub regulamenta a instalação de 54escolas cívico-militares no Brasil em 2020, em caráter de “modalidade piloto”. O governo tem o plano de instalar o projeto em 216 escolas (54 por ano) até 2023. As unidades escolhidas ainda não foram divulgadas, apenas o processo para selecioná-las.

O plano, uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para a educação, prevê a atuação de militares na gestão de colégios públicos já existentes. No mês de setembro, todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal estiveram aptos para indicar duas escolas à primeira etapa do plano governamental denominado Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

Para selecionar as escolas participantes, o Ministério da Educação (MEC) informa que levará em conta critérios como a existência de alunos em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb.

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Os colégios devem ter de 500 até mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou alunos de ensino médio. A ideia é que os militares atuem em tutorias e na área administrativa. De acordo com o governo, os militares não devem substituir professores em salas de aula.

Devem ser contratados militares da reserva, por meio de processo seletivo. A duração mínima dos serviços é de DOIS anos, prorrogável por até dez. O contrato com os militares da reserva pode ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Estados podem destinar policiais e bombeiros para ajudar na administração da escola.

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