segunda-feira, 28 setembro , 2020
© Pedro França/Agência Senado

Alcolumbre resiste em pautar PEC da 2ª instância e pede alterações no texto

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BRASÍLIA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste em patrocinar uma proposta para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Em reunião com senadores nesta terça-feira, 12, ele condicionou o movimento a mudanças no texto em discussão na Casa.

Para Alcolumbre, a proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afronta o artigo 5º da Constituição, apontado como uma cláusula pétrea, e sua aprovação poderia ser questionada na Justiça. A alternativa discutida é a elaboração de um texto que faça alterações no Código de Processo Penal.

Atualmente, há duas propostas sobre o tema no Congresso com o potencial de alterar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. Enquanto a da Câmara, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), quer alterar o inciso 57 do artigo 5º da Constituição, a da Casa vizinha, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), mexe com o artigo 93. Há questionamentos sobre essas medidas desrespeitarem a cláusula pétrea da Constituição.

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Mais cedo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que Alcolumbre tinha se comprometido a pautar a proposta no plenário após votação no colegiado. O presidente do Senado, porém, afirmou ainda estar discutindo a proposta . “A gente está conversando com a senadora Simone Tebet e com todos os senadores”, afirmou.

Tebet anunciou que o CCJ começará a discutir, no próximo dia 20, sete propostas que tratam sobre o tema. Um dos textos é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão de um condenado em segunda instância. Outro é o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que ganhou uma versão no Senado. Além disso, cinco projetos que tratam sobre a revisão do Código de Processo Penal serão pautados para discussão.

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