Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) deve mudar no julgamento marcado para começar nesta quinta-feira a atual posição da corte que permite o início do cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância, entendimento que, se alterado, pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disseram à Reuters fontes de dentro e de fora do STF.

A posição atual foi fixada há três anos pelo Supremo e está na base do sucesso popular angariado pela operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção da história do país.

Contudo, a corte tende a alterar sua posição na esteira de derrotas que a própria operação tem sofrido este ano no STF, após reportagens feitas pelo site The Intercept Brasil que mostram supostas articulações do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, com procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Os dois lados negam irregularidades.

O atual entendimento do Supremo é de que se pode começar a executar a pena de prisão de um condenado após decisão de um Tribunal de Justiça ou um Tribunal Regional Federal (TRF). A expectativa, segundo fontes, é que haja uma revisão dessa posição, no que deve ser o mais duro golpe sofrido pela Lava Jato desde seu início há cinco anos.

Outros 307 denunciados, segundo os procuradores, que ainda esperam o julgamento na 1ª instância seriam beneficiados com a extensão do prazo para cumprimento da pena, assim como 85 já condenados em primeiro instância.

Além de Lula, os procuradores da Lava Jato apontam que podem ser beneficiados pela mudança os petistas José Dirceu e Delúbio Soares, além do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, entre outros.

Um dos principais entusiastas da Lava Jato no STF, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a manutenção da regra, que para ele melhorou o país, estimulou a delação premiada e permitiu que se desbaratassem redes de corrupção.

“O mundo nos vê como um paraíso de corruptos e temos de superar essa imagem e não há como superá-la sem um enfrentamento determinado da corrupção, dentro da Constituição e das leis”, disse ele na quarta-feira.

Também em entrevista, Moro foi na mesma linha e destacou que a presunção de inocência, no mundo todo, não está vinculada a recursos no processo penal e sim à prova categórica do processo.

“Claro que ninguém quer que nenhum inocente seja preso indevidamente e injustamente, mas o que que tem que ser feito: estabelecer que o recurso a um tribunal superior tenha efeito excepcional, suspensivo, não como regra, porque senão isso leva 10, 20, 30 anos e acaba resultando em prescrição e impunidade”, avaliou ele à Rádio Câmara.

Com a operação diretamente atingida por uma provável alteração no entendimento, os procuradores da Lava Jato afirmaram, em nota, que a mudança “estaria em flagrante dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, uma das prioridades do país.”

Coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que acusados que poderiam começar a cumprir pena em 2 ou 3 anos passarão a cumpri-las em 10 a 15 anos.

O governo do presidente Jair Bolsonaro –eleito ano passado com forte discurso anti-Lula– também quer a manutenção pelo Supremo da posição que permite executar a pena após confirmada a condenação em segunda instância. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, tem se reunido com ministros do STF desde que o julgamento foi marcado, na segunda-feira, para defender o atual posicionamento.

Comente essa notícia

Utilize o seu facebook, para comentar