sexta-feira, 25 setembro , 2020

TRF4 nega recurso e manda José Dirceu começar a pagar R$ 4,5 milhões

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil O ex-ministro José Dirceu, que terá de pagar R$ 4,5 milhões em razão de condenação na Lava Jato

Por unanimidade, a turma negou provimento aos declaratórios, entendendo que “o acórdão não continha a omissão apontada e a defesa buscava apenas a modificação da decisão”. “Não há necessidade de prequestionamento expresso de todos os artigos mencionados pela defesa. O artigo 164 da Lei de Execução Penal contém o mesmo conteúdo do artigo 50 do Código Penal, expressamente refutado no voto embargado. Vê-se, portanto, que o embargante quer rediscutir o mérito, o que não cabe nesta via recursal”, concluiu Gebran.

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Condenação

Dirceu foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em março de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 11 anos e 3 meses de reclusão, com pagamento de multa e reparação dos danos. O ex-ministro da Casa Civil teria recebido R$ 2,1 milhões em propinas da Apolo Tubulars por contrato firmado com a Petrobras.

A origem desse dinheiro teria sido dissimulada, passando parte pela empresa Credencial e parte tendo sido usada como pagamento de despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 voos realizados pelo réu.

Em 26 de setembro de 2018, o TRF4 – Corte de apelação da Lava Jato – confirmou a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão. A defesa ajuizou embargos infringentes e, em fevereiro deste ano a 4ª Seção negou o recurso, determinando a execução provisória da pena – o petista está preso em Curitiba. Os embargos de declaração foram julgados na quarta-feira, 25, e o acórdão foi publicado no sábado 28.

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