Bolsonaro diz que vai vetar trechos do Projeto Abuso de Autoridade

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 3, que deve vetar quase 20 pontos no Projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovado pelo Congresso. O número é superior aos vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar dez artigos do texto. Bolsonaro tem até esta quinta-feira, 5, para sancionar a proposta.

“O Moro propôs, se não me engano, dez vetos. Nove já acolhi, um estou discutindo. E terão mais vetos ainda”, disse. Questionado se seriam mais de nove vetos, ele garantiu que sim. “Deve chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido, que é bom. Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei”, afirmou em conversa com jornalistas pela manhã, ao sair do Palácio da Alvorada. Bolsonaro não quis citar quais vetos pretende implementar.

Questionado se há previsão de anunciar os vetos, Bolsonaro afirmou: “De hoje até quinta. Há uma grande chance de anunciar hoje”. Conforme o Estado antecipou, o presidente já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na lista os trechos que tratam de prisão “em desconformidade com a lei”, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.

Outros trechos que estão em análise e também foram divulgados pelo Estado referem-se à falta de identificação do agente público, perda do cargo por abuso de autoridade, obtenção de prova por meio ilícito, indução de flagrante, investigação sem causa fundamentada, negar o acesso de advogados a processos, buscas em residências e prorrogação de prisões.

 

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais, no dia 15 de agosto, provocou uma reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro Moro, que pressionam Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação

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