Muita celeuma e especulações sobre a obrigação da COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais em devolver os valores referentes ao tratamento de esgoto, por não atender as exigências de lei.

Na pauta de discussões, se vê de um lado o vereador Carlos Alberto Corrêa da Silva (Carlito), e de outro os comentários e afirmações tanto da Copasa em Nota de Esclarecimento,  (de 28 de agosto de 2019, assinada por Francisco de Macedo Fraieta –  gerente Regional do Distrito Frutal), e ainda pelas redes sociais, àqueles que contrários ao vereador, de que o mesmo não teve mérito algum nessa devolução pela Copasa,  dos valores recebidos indevidamente.

O primeiro, vereador Carlito, presidente da Comissão da CPI da Copasa, deu iniciativa; os outros, com opiniões próprias, sem conhecimento dos fatos, (assim deu a parecer) ou por motivos políticos, (com exceção da Copasa), julgam não haver mérito

Sem partidarismo algum, mas simplesmente por justiça, um jornal, no caso o jornal O Pontal, que desde 15 de março de 1968, vem reportando fatos da cidade e  município de Iturama, independente de seu posicionamento político, e por ter participado da questão, NÃO PODE OMITIR A VERDADE, diante do que se vê nas redes sociais e documentos aqui estampados, sobre quem teve mérito ou não. É dever de um jornal, noticiar os fatos em seus verdadeiros detalhes e não se omitir ou compactuar com inverdades

O vereador Carlito, integrante da Comissão da CPI da Copasa, tomou sim a iniciativa de acionar a ARSAE-MG – – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, para verificar as irregularidades existentes e de responsabilidade da Copasa, uma vez que esta, não atendia aos reclamos feitos e documentados sobre as mesmas irregularidades

Por isso e a bem da verdade, este Jornal, esclarece que em data de 19 de julho de 2017,acompanhou os vereadores Carlito e Paulinho Dias, um advogado da Câmara Municipal e um Engenheiro Ambiental, Agente da ARSAE-MG, para verificar e atestar as irregularidades existentes. (Matéria a respeito publicada na edição de 15 de agosto de 2017 do Jornal O Pontal), como se vê abaixo.

Isto posto e com o fim simplesmente de fazer prevalecer a verdade dos fatos, cai por terra a alegação da Nota de Esclarecimento, feita pelo gerente Regional do Distrito Frutal, quando, a nosso ver, deveria ser da Direção Geral da Copasa. Ela acerta quando afirma estar atendendo a uma determinação da ARSAE, mas erra quando afirma “não haver interferência política ou de terceiros”.

Daí vem a dedução de que até nessa própria nota, o responsável por ela, já insinua efeito político, uma vez que é de seu conhecimento as ações do vereador Carlito junto à Copasa, inclusive quando convocado pela Câmara Municipal de Iturama para prestar esclarecimentos sobre esses mesmos fatos.

Corroborando a isso temos o Relatório de fiscalização Nº GFO-47/2017 da ARASE, datado de agosto/2017 que diz taxativamente: “Foi realizada fiscalização operacional do SES de acordo com demanda apresentada pela Câmara de Vereadores de Iturama, questionando os serviços prestados pela Copasa no município…”. (o grifo é nosso).

Constatada as irregularidades, resultou a Portaria ARSAE-MG Nº 154 de 29 de novembro de 2018, determinando a “(Art. 1º …instauração de Processo Administrativo para apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da Copasa no Município de Iturama a título de Esgotamento Dinâmico e Tratamento – EDT no período de janeiro de 2017 até o mês da efetiva suspensão da cobrança de tratamento;  Em no seu Art. 2º diz: “ proibir a Copasa de realizar o faturamento de EDT na localidade mencionada no art. antecedente até a regularização das não conformidades apresentadas no Relatório de Fiscalização GFO nº 40/2017 ou até eventual decisão  proferida neste processo administrativo.” (processo n. 2449.01.0000763/2018.10).

É de esclarecer também que esta matéria não tem cunho político de forma alguma. Tem sim a exposição de fatos como eles foram e como estão retratados documentalmente. O objetivo é que atendendo os preceitos e bons princípios jornalísticos, relatar a verdade ante dúvidas ou interpretações indevidas.  E dentro dessa premissa, esclarecer ao público os fatos como ocorreram e que independente de qualquer questão, política ou não, desfazer más interpretações sobre determinadas ações.

A documentação que ilustra esta matéria comprova o presente relato, e como houve resultado positivo, é de justiça reconhecer que houve interferência do vereador Carlito e seus companheiros da Comissão da CPI da Copasa, uma interferência benéfica à comunidade usuária da Copasa e que os cidadãos devem reconhecer independente de partidarismo ou paixões políticas ou mesmo sentimentos pessoais, uma vez qaue o benefício foi para toda a comunidade ituramense.

Com isso, o Jornal O Pontal (www.jornalopontal.com.br), espera ter contribuído para a prevalência da verdade e invalidar especulações não ortodoxas.

Nota da Redação: A autenticidade dos documentos podem ser confirmadas pelos sites:

www.arsae.mg.gov.br

https//www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir

 

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