Mesmo tendo passado pela maior renovação dos últimos 20 anos, a Câmara dos Deputados mantém uma característica que marcou as legislaturas anteriores – empresas ligadas a parlamentares devem cifras milionárias ao fisco e, em particular, à Previdência, cuja proposta de reforma tramita na Casa.

Levantamento feito pela BBC News Brasil com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que 1 em cada 4 deputados é sócio, diretor ou presidente de empresa com débito em aberto com a Receita Federal ou o INSS.

São 134 parlamentares, que somam uma dívida de R$ 487,5 milhões. A Previdência responde por mais de um terço desse valor: R$ 172 milhões em débitos de 61 empresas ligadas a 46 deputados.

Entre os devedores há desde igrejas e instituições de ensino até empresas de comunicação e do setor do agronegócio.

Os dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança dos valores, dividem os débitos em “situação irregular” e “regular” – e, apesar de opostas, ambas as categorias são em muitos casos faces de uma mesma moeda.

Isso porque os débitos em situação regular incluem tanto aqueles garantidos ou suspensos por decisão judicial, o que é comum quando existe uma divergência entre as empresas e o fisco discutida na Justiça, quanto aqueles parcelados por meio de programas de refinanciamento como o Refis – identificados na base de dados da PGFN como “benefício fiscal”.

Desde os anos 2000, foram cerca de 40 programas, alguns dos quais, além de perdoar multa e juros, chegaram a alongar o prazo para pagamento das dívidas em quase 15 anos. Todos foram instaurados por meio de projetos de lei ou medida provisória – votados no Congresso.

No relatório Estudo sobre Impactos dos Parcelamentos Especiais, de dezembro de 2017, a Receita Federal pondera que, historicamente, cerca de 50% daqueles que aderem ao programa voltam a se tornar inadimplentes.

 

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