MP recomenda saída de 2 mil moradores que vivem perto de barragem em Congonhas

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O Ministério Público de Minas Gerais quer a saída de 2 mil moradores que vivem em 600 casas de dois bairros de Congonhas, na região central do Estado, perto da barragem que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) mantém no município. Em recomendação enviada nesta terça-feira, 12, à mineradora, a promotoria pede que a empresa pague aluguel e a mudança de todos os que querem deixar o local.

A justificativa, segundo o promotor Vinícius Alcântara Galvão, que assina a recomendação, é o “pânico e insegurança” dos habitantes dos bairros próximos à barragem, Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, sobretudo depois das tragédias de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em janeiro de 2019. “A angústia é muito grande. Muitos vivem à base de remédio contra ansiedade”, diz o promotor, que se reuniu com os habitantes dos bairros antes de emitir a recomendação.

O representante argumenta que, no caso da barragem da CSN, nem mesmo um plano de emergência seria suficiente para salvar vidas. “Se estourar, em 30 segundos a lama atinge as casas. Tem residência que fica a 250 metros da barragem. É romper e morrer”, diz.

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No pedido, o promotor quer que a empresa pague, a quem tem o desejo de sair da região, R$ 1,5 mil para aluguel, mais os recursos a serem gastos com mudança, e R$ 1,5 mil por transtornos. O valor do aluguel seria repassado até que a empresa providenciasse casas para quem deixasse o local. A CSN tem dez dias úteis para dar resposta sobre a recomendação.

Esta semana, segundo o promotor, uma creche e uma escola foram fechadas na comunidade próxima à barragem. “Ninguém é obrigado a viver abaixo de uma barragem que pode romper. A situação é desumana”, afirma o promotor. Segundo Galvão, caso a empresa não aceite a recomendação, o MP vai entrar com ação civil pública contra a mineradora.

A barragem da CSN em Congonhas, segundo o MP, tem capacidade para 94 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O volume é o dobro da represa da Samarco, comandada pela Vale e BHP Billiton, que se rompeu em Mariana, e cerca de oito vezes maior do que a estrutura da Vale que ruiu em Brumadinho.

Em nota divulgada na tarde desta terça, depois, depois de emitida a recomendação, a Defesa Civil de Minas Gerais afirmou que “não houve elevação do nível de emergência da barragem, nem tampouco a apresentação de qualquer documento que indique risco de rompimento”. A assessoria de comunicação da CSN informou que a empresa não vai se pronunciar sobre a recomendação do MP.

Nota de esclarecimento da Prefeitura de Congonhas

A Prefeitura de Congonhas recebeu hoje uma cópia da Recomendação 02/2019 expedida pelo Ministério Público à CSN Mineração que, dentro de dez dias, entre outras medidas, deverá se manifestar sobre a disponibilização “aos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, que assim o desejarem, o pagamento de aluguel, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para cada núcleo familiar, além de todas as despesas inerentes às mudanças”.

A Prefeitura acompanha de perto a ação do Ministério Público e, no âmbito da administração municipal, têm tomado todas as medidas para a construção e consolidação de uma Política Municipal de Segurança de Barragens. O intuito é o de conferir maior segurança à população que, por ventura, possa ser afetada por qualquer evento negativo que poderia ocorrer nestas estruturas.

Além da criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de negar a autorização para novo alteamento da Barragem de Casa de Pedra e de ampliar o monitoramento e a fiscalização de todas as barragens em sua área territorial, a Prefeitura tem participado das mobilizações em prol da preservação da segurança e da ordem pública.

A Prefeitura se coloca ao lado das demais instituições envolvidas na busca de soluções para o drama das barragens que assola Minas Gerais e o Brasil causando sérias consequências sociais, ambientais e econômicas a todas as cidades mineradoras e também reconhece a importância da atividade minerária na geração de empregos e renda para os municípios, desde que forma sustentável.

Congonhas, 12 de março de 2019.P.

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