Ante a queixa de mães residentes no Distrito de Alexandrita, de que a Creche Municipal daquele distrito não dá atendimento às crianças com menos de 4 anos de idade, ocasionando com isso, sérias dificuldades aos pais que não tem onde deixar seus filhos para irem trabalhar e, pelo fato de estar contrariando o previsto no Art. 54, IV do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 13306/2016) e também o Art. 208, IV da Constituição Federal, e  tendo a queixa mais direcionada ao Legislativo com pedido de solução, esta redação, na quinta-feira (27), solicitou ao  presidente da Câmara Municipal, o senhor vereador Renato José dos Reis, que com sua costumeira cordialidade nos recebeu em seu Gabinete, para atender à nossa solicitação.

E, entre saboreando um delicioso café e um diálogo franco e sincero, falamos da entrevista que se devia ao acima descrito. Assim foi o teor da entrevista:

O Pontal:-  Sr . Presidente: Uma senhora, residente em Alexandrita, se queixa de que precisando ela e seu marido trabalharem, não tem como deixar sua filha de 1 ano e 7 meses, na única Creche do Distrito, porque alegam lá, não receberem crianças com menos de 4 anos de idade. Ela faz apelo, às autoridades legislativas,  em relação a isso, por criar dificuldades a ela e às outras mães lá residentes. O que o senhor pode dizer a respeito?

Presidente Renato Reis:-  Eu não sei sobre o programa da Educação quando se fala em Escolas e Creches Municipais. Vou procurar sentar com o Júnior Marrega que é o Secretário de Educação que é responsável pela Creche e através dele sentar com o prefeito Anderson Golfão e tentar buscar uma solução para tentar resolver esse problema. Não sei se é permitido pela Legislação, aceitar crianças com menos de 4 anos de idade na creche. Vou sentar com ele e averiguar toda a Legislação e o que for possível fazer e buscar solução para esse problema.

O Pontal:– Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 54, inciso IV, prevê o atendimento pelas creches, às crianças de 0 a 5 anos, da mesma

forma que determina o Art. 208, IV da Constituição Federal. Se assim é determinado,por que não cumpre essesquesitos?

Presidente Renato Reis:- Essa pergunta seria melhor ser feita ao prefeito Anderson ele que cuida dessa questão. Nós do Legislativo podemos fazer indicação de que ele faça mas quem vai dar o sinal de que vai acontecer, o final é ele.

O Pontal:- Sendo a Creche uma entidade de responsabilidade da Prefeitura Municipal  ela teria que providenciar, correto?

Presidente Renato Reis:- Concordo com o senhor!

O Pontal: A queixa é dirigida às autoridades vereadores que são fiscais do Executivo e poderiam ver o que pode ser feito. O senhor teria alguma recomendação à essa senhora?

Presidente Renato Reis:- Vou sentar com o prefeito, conversar com ele, ver porque não está sendo feito esse atendimento às crianças menores de 4 anos em Alexandrita e tentar buscar uma solução junto ao Secretário de Educação que é o Junior Marrega, morador de Alexandrita e sabe muito bem dos problemas que a cidade de Alexandrita está passando e ver a possibilidade que nós temos com o repasse do MEC que é repassado pelo Estado ao município e todos sabem que não estão chegando. Mas de qualquer forma, o nosso papel aqui na Câmara, é fazer reivindicação e se o prefeito atende o pedido da população e eu faço o meu compromisso com essa senhora de Alexandrita, que irá me ouvir através deste canal de comunicação que é o Jornal O Pontal que vem prestando um excelente trabalho ao nosso município e que a nossa reivindicação vai chegar às mãos do prefeito e que ele faça por buscar uma solução aos moradores de Alexandrita.

Aproveitando a oportunidade o Jornal O Pontal, abordou um outro assunto comentado na cidade, sobre a reforma da Prainha, como se segue:

O Pontal:-  Senhor Presidente: Há poucos dias em Reunião da Câmara, o Secretário de Administração, em esclarecimento aos vereadores, informou  que a situação financeira da Prefeitura, não é boa por falta de repasses pelo governo e outras coisas. No entanto, foi feita a reforma da Prainha para os festejos de carnaval e à voz de comentários na cidade, teria sido feita com recursos próprios. O senhor, como presidente da Câmara e fiscal do Executivo, diz sobre isso?

Presidente Renato Reis:- O que chegou até nós, o prefeito prestou conta sobre isso, até aquele dia que teve a Audiência Pública onde o Secretário Femiano também prestou conta do mesmo assunto voltado a isso, que a reforma da Prainha foi voltada através de investimentos do setor industrial de nossa cidade; através dos empresários do nosso município e houve uma pequena movimentação de terras através do maquinário da prefeitura. E  me notificaram que foi bancado com óleo através de doações. Até tem uma liminar do Ministério Público onde proíbe que o prefeito faça qualquer gasto que não seja necessário para toda a nossa população  e que ele não deve ter descumprido esse cabimento através do Ministério Público, como foi prestado contas aqui nesta Casa de Leis.

Conforme declaração do Presidente, ficou explicado que a reforma da Prainha, não foi feita com recursos da prefeitura e sim por colaboração de empresários da cidade, desfazendo assim os dizeres de que as obras para a reinauguração da Prainha, teria sido às expensas da municipalidade.

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