As contas de campanha do prefeito de Ituiutaba, Fued José Dib (PMDB), eleito em 2016, foram reprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão também determinou que o político devolva ao Tesouro Nacional mais de R$ 50 mil utilizados indevidamente durante a campanha.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já havia desaprovado as contas de Fued e a decisão do TSE segue o mesmo entendimento. De acordo com as cortes, Fued utilizou recursos financeiros por meio de depósitos bancários e não de transferências eletrônicas, como determina a Resolução 23.463/2015 do TSE. Esse regulamento tem o objetivo de permitir a identificação clara da origem do montante.

A relatoria do processo reforça que a Resolução do TSE determina que doações de pessoas físicas para campanhas, em valor igual ou superior a R$ 1.064,10, devem ser obrigatoriamente realizadas por meio de transferência eletrônica, sob pena de restituição ao doador ou de recolhimento ao Tesouro Nacional, na hipótese de impossibilidade de identificá-lo.

“É incontroverso que o candidato, a despeito da expressa vedação legal, utilizou indevidamente recursos financeiros no total de R$ 50.900. A determinação de que as doações financeiras superiores a R$ 1.064,10 sejam realizadas por meio de transferências bancárias não consiste em mera formalidade, mas em norma essencial à lisura e ao adequado controle da arrecadação nas campanhas eleitorais”, afirmou o ministro relator, Jorge Mussi.

Mussi rebateu as alegações da defesa do candidato de violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O ministro afirmou que esses princípios somente podem ser aplicados quando presentes os seguintes requisitos: falhas que não comprometam a lisura do balanço contábil; irrelevância do percentual dos valores envolvidos em relação ao total arrecadado; e ausência de comprovada má-fé do prestador de contas.

Em contato com a assessoria da Prefeitura de Ituiutaba, o G1 solicitou um posicionamento do prefeito e da defesa no que diz respeito à decisão e alegações do Tribunal. Até o fechamento desta edição as partes ainda não haviam se manifestado.

 

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