Na noite de 18 de fevereiro, Dr. Esdras Juvenal de Queiroz, advogado, usando a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Iturama, (3ª Reunião Ordinária), apresentou e doou à Mesa Diretora, três exemplares do livro que fala dos trabalhos do ex-governador de Minas, Fernando Damata Pimentel.
Na ocasião, lembrou aos vereadores, a denúncia feita por um vereador de Campina Verde, em plena reunião da Câmara, no dia 11 deste mês, envolvendo o prefeito de Iturama, de que este teria “oferecido vantagens financeiras a ele (o vereador denunciante era o Presidente da Câmara no ano de 2018) para que intercedesse no sentido de aprovar um projeto de georreferenciamento por determinada empresa.
O fato, por ser considerado de alta gravidade e de repercussão negativa à Iturama, o advogado Esdras, invocou a ação dos vereadores ituramenses, uma cuidadosa e efetiva investigação, para esclarecimento “porque (resumindo), Iturama não merece ser vista com essa pecha.
Conforme Jurisprudência, “denúncia é entendida como sendo a declaração de um delito praticado por alguém diante de autoridade pública (no caso foi perante vereadores campina-verdenses), a quem compete tomar as providências para sua repressão. Essa denúncia deverá conter, necessariamente, tanto a narrativa do fato delituoso quanto a indicação da pessoa que lhe tenha dado causa, quando for possível tal indicação.”
Assim sendo, a denúncia feita pelo vereador de Campina Verde, não fugiu do que é prescrito na Jurisprudência e dentro do Art. 41 do Código de Processo Civil, que diz:
“Art. 41 – A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identifica-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.”
Manifestações
Dentre algumas manifestações do público presente, ficam as perguntas:
-Por quê o gestor ituramense pediu ao vereador presidente da Câmara de Campina Verde, pela aprovação do projeto de georreferenciamento, quando Iturama não tem a ver com a Administração de lá e vice-versa?;
– Por quê esse vereador só fez a denúncia agora e não no ano passado quando ele era o presidente da Câmara? Por quê só agora e não na época?;
– Será que há algum vínculo entre os dois, algum laço familiar ou de parentesco entre os de lá com os de cá?
Assim como pediu o advogado Esdras, a população ituramense espera que a Câmara Municipal, sob o comando do vereador Renato José dos Reis, faça investigação sobre o fato e esclareça à comunidade, seus resultados ou ações a respeito.
